Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Débitos de IPVA impedem emissão de certidão para ITCD?
Sim, caso exista alguma dívida de IPVA não será possível emitir certidão para ITCD.
Se for somente IPVA em atraso, poderá realizar o pagamento conforme instruções na Carta de Serviços da Receita Estadual - https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-de-ipva.
Após 24 horas do pagamento, poderá emitir nova certidão no site. No caso de parcelamento, a certidão é emitida positiva com efeitos de negativa.