Perguntas Frequentes

Andamento de serviços protocolados

Para facilitar a escolha do assunto:

Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.

Sua denúncia será mantida em sigilo, porém sua identificação é importante para possibilitar a solução de eventuais dúvidas.

O preenchimento do formulário da denúncia de maneira completa, com a inserção de dados corretos, propiciará o exame dos fatos narrados.

A denúncia deve ser acompanhada de documentos comprobatórios dos fatos narrados, se possível.

Denúncia que não contiver fundamentação mínima será desconsiderada.

Devido ao sigilo fiscal, não será concedido acompanhamento ou resposta em relação ao assunto.