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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Do cadastro, desbloqueio e atualização de senha do Despachante Aduaneiro
Para o preenchimento da Guia de Liberação Mercadoria Estrangeira (GLME), o despachante Aduaneiro deve estar cadastrado na Receita Estadual/RS e deve estar autorizado pelo contribuinte importador a operar em seu nome.
Cadastro do Despachante Aduaneiro pela Receita Estadual: para este serviço (cadastro, desbloqueio, nova senha), devem ser observadas as instruções contidas no link a seguir.
Frisamos que, ao preencher a ficha de cadastramento, no campo “e-mail”, seja informado o e-mail pessoal do despachante, ainda que no domínio corporativo, para que possamos enviar especificamente ao despachante a sua senha pessoal.
Cadastro de Despachante Aduaneiro - Portal de Serviços da Receita
Para o serviço de cadastro do despachante, para a atualização dos seus dados, assim como para o DESBLOQUEIO DE SENHA, basta enviar o Cadastro de Despachante Aduaneiro pelo protocolo indicado, pois, independente da solicitação, todos esses serviços serão realizados concomitantemente pela Receita Estadual.
Não haverá atendimento via e-mail para este serviço.
Autorização outorgada pelo contribuinte ao despachante - deve ser realizada pelo portal e-Cac do contribuinte, seguindo o caminho: Serviços e-Cac > Importação > Procuração para Despachante Aduaneiro. A procuração para o despachante também pode ser outorgada pelo contador do contribuinte devidamente cadastrado, sendo o caminho no e-Cac do contador similar ao acima descrito.
Neste momento, apenas contribuintes de ICMS inscritos no CGC/TE na Receita estadual estão habilitados a autorizar o despachante para emitir uma GLME eletrônica em seu nome. Nos casos em que o importador não for contribuinte inscrito do ICMS, o despachante poderá entrar com um GLME Avulsa no Sistema da receita Estadual.
Orientamos a leitura dos itens:
- Da Guia Liberação Mercadoria Estrangeira – GLME, emissão e alterações (Item 10).
- Hipóteses de DISPENSA da GLME (Item 11).