Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Documentos Fiscais
- Doação, bonificação, brinde e baixa de estoque de produtos médicos e hospitalares vencidos
- Documentação fiscal necessária para promover a circulação de bens da empresa, locados para prestação de serviço
- Documentação fiscal para o transporte de mercadorias
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica nas vendas realizadas fora do estabelecimento, em substituição à Nota Fiscal mod. 1-A
- Emissão de Nota Fiscal nos casos de substituição de peças em razão de garantia dada pelo fabricante, quando a operação está sujeita à substituição tributária
- Emissão de segunda via da Nota Fiscal do consumidor
- ICMS - Transferência de bens promovidas por contribuinte não inscrito no CGC-TE
- ICMS - Valor a ser consignado no documento fiscal em operações de venda à ordem
- Operação de venda com entrega em endereço diverso daquele do adquirente
- Prazo para utilização da nota fiscal depois de emitida
- Procedimento quando existir divergência de quantidade entre as mercadorias comercializadas e as constantes do documento fiscal
- Procedimentos a serem adotados no caso de operação com benefício fiscal que condicione a fruição do abatimento do valor do ICMS desonerado
- Recebimento de mercadorias, quando a carga entregue não confere com a descrição do documento fiscal
- Remessa de mercadoria para endereço diverso do adquirente
- Tratamento tributário aplicável nas saídas de veículos