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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Dúvidas Gerais - Comunicações
O arquivo abaixo é uma consolidação das principais perguntas e respostas aplicáveis ao setor de comunicações. Nele você encontrará os seguintes assuntos:
1. Dúvidas Gerais;
2. Convênio ICMS 115/03 e 201/17;
3. Impressão Conjunta