Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
É possível emitir uma NF-e “a rendimento”?
Nos mesmos casos em que é permitido emitir a Nota Fiscal de Produtor “a rendimento”, também poderá ser emitida a NF-e “a rendimento”.
Para emitir a NF-e “a rendimento”, o produtor rural deverá zerar (digitar 0,00) nos campos de valores e nas informações complementares deverá fazer constar a quantidade das mercadorias por extenso e a expressão “a rendimento”.