Perguntas Frequentes
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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
É possível solicitar suspensão temporária de inscrição estadual?
O procedimento de suspensão a pedido previsto na IN 45/98, título I, capítulo X, 9.3.1 ainda não está disponível. Dessa forma, caso a empresa não vá mais realizar operações sujeitas a incidência do ICMS, deverá solicitar a baixa da inscrição e, futuramente, caso volte a operar, solicitar nova inscrição estadual.