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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
É possível solicitar suspensão temporária de inscrição estadual?
Publicação:
O procedimento de suspensão a pedido, previsto na IN 45/98, Título I, Capítulo X, item 9.3.1, ainda não está disponível. Assim, se a empresa não realizar mais operações sujeitas ao ICMS em volume ou habitualidade que justifiquem uma inscrição estadual ativa, deverá solicitar a baixa. Caso volte a operar futuramente, deverá solicitar nova inscrição estadual.