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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Efetuei o pagamento da primeira parcela do parcelamento, preciso da liberação da Certidão Fiscal com Urgência. O que fazer?
Como há parcelamentos em andamento, ou seja, que ainda não foram quitados, a certidão que conseguirá é a positiva com efeitos de negativa.
Certidão de situação fiscal negativa é liberada apenas após a quitação dos débitos. Cabe destacar que o pagamento das prestações em dia, garante a regularização da situação fiscal do contribuinte.
A certidão positiva com efeitos de negativa é obtida através da Carta de Serviços: “Certidão não fornecida automaticamente em 1 hora – Solicitação” em: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1698.
- Empresas inscritas podem consultar a certidão através Portal e-CAC.
- Pessoas físicas e jurídicas sem relacionamento com a RE deve solicitar a Certidão via protocolo eletrônico.