Publicado em: 21/01/2026

Podem participar, desde que vinculadas a um de seus clientes (ou associados) que sejam emissores de Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF‑e). Esse requisito decorre dos seguintes fatores:

1. Escopo inicial do Piloto: a primeira fase do Projeto Piloto contempla apenas operações documentadas por NF‑e modelo 55. Operações registradas em outros documentos fiscais serão incluídas gradualmente.
2. Uso de dados reais: os sistemas do Piloto utilizam informações das operações reais registradas em NF‑e emitidas no ambiente de Produção pelos contribuintes participantes ou destinadas a eles.
3. Segurança e sigilo: o acesso aos dados fiscais deve ser realizado exclusivamente por pessoas autorizadas pela própria empresa emitente, conforme práticas de segurança e proteção das informações.
4. Perfil dos participantes: nesta etapa, prioriza-se a participação de grandes emissores de NF‑e modelo 55 com atuação nacional.

Como consequência, empresas de tecnologia, contabilidade ou associações — que, em geral, não são emissoras relevantes de NF‑e modelo 55 — não conseguem aderir ao Piloto de forma direta (indicando o próprio CNPJ). Assim, sua participação deve ocorrer por meio de um contribuinte emissor de NF‑e modelo 55, que poderá autorizá-las a acompanhar e colaborar no processo.

Destaca-se que a participação desses prestadores de serviços e das associações representativas é fundamental para o sucesso da implantação da Reforma Tributária. Por isso, recomenda-se fortemente que os contribuintes emissores convidem seus principais parceiros — como empresas de tecnologia, contabilidade e associações representativas e similares — a participar do Piloto. Essas entidades também podem indicar a participação de seus associados emissores de NF‑e.