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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Estou tentando emitir certidão negativa, porém não está gerando. Não encontrei débitos. O que fazer?
Nesse caso o contribuinte deve solicitar a Certidão de Situação Fiscal Positiva ou na Positiva com efeitos de Negativa – nela será indicado se as pendências do sujeito passivo se referem a débitos ou à omissão na entrega de GIA e de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD
Ambas obtidas através da Carta de Serviços: “Certidão não fornecida automaticamente em 1 hora – Solicitação” em: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1698.
- Empresas inscritas podem consultar a certidão através Portal e-CAC (sefaz.rs.gov.br)
- Pessoas físicas e jurídicas sem relacionamento com a RE deve solicitar a Certidão via protocolo eletrônico.