Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
GES Bebidas
O arquivo abaixo é uma consolidação das principais perguntas e respostas aplicáveis ao setor de bebidas. Nele você encontrará os seguintes assuntos:
1. Abrangência GES bebidas e definições básicas
2. Legislação Substituição Tributária
3. Alíquotas
4. Substituição Tributária
5. Benefício fiscal às microcervejarias gaúchas
6. Benefício fiscal ao vinho e derivados da uva e do vinho
7. Benefício fiscal para a cachaça (Novo!)
8. Regime diferenciado de apuração para bares e restaurantes