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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Informações sobre recolhimento de ICMS importação por meio de GNRE emitida por empresa do segmento remessa expressa (courier)
- Todas as GNREs RS emitidas até o dia 24/07/2014 inclusive tem apenas a identificação do “Contribuinte Emitente”, no caso, a própria empresa courier;
- a partir de 25/07/2014, o sistema de arrecadação da Receita Estadual RS passou a validar e salvar também o conteúdo do campo “Destinatário”, quando informado;
- A validação do destinatário será feita a partir de agosto/2014, com a respectiva integração com as informações da GIA.