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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Mensagem: "AGUARDA ANÁLISE DO GRUPO SETORIAL RESPONSÁVEL". Como proceder?
A mensagem poderá ser apresentada em duas situações:
- Atividades econômicas do ramo de Energia Elétrica: são analisados pelo Grupo Especializado Setorial - Energia Elétrica (GES-EE), cujo parecer é necessário para continuidade da análise do pedido. O referido GES-EE poderá entrar em contato com a parte solicitante, através do endereço eletrônico constante na solicitação, para solicitar informações complementares;
- CNAE 4681803, que podem ser sujeitas ao Protocolo ICMS 48/2012, passam por análise prévia do Grupo Especializado Setorial - Combustíveis e Lubrificantes (GES-COMB). Caso necessário, poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais.