Como solicitar inscrição quando na área de inscrições Tributárias e Licenciamento, no Portal da REDESIM, a situação do CNPJ encontra-se “Pendente de Declaração” para a SEFAZ RS?

A Situação “Pendente de Declaração” aparece nos casos em que o CNPJ possui alguma atividade (CNAE) que tanto pode gerar inscrição Municipal, quanto inscrição Estadual, dependendo do detalhamento da forma que a atividade será exercida. Para que a Secretaria da Fazenda saiba se essas atividades deverão estarão dentro das atividades de ICMS, é necessário responder as perguntas disponibilizadas no Portal.

As perguntas poderão ser visualizadas somente por Representantes Autorizados no Portal REDESIM e são acessadas por meio do botão “Iniciar Licenciamento” disponível na página inicial do licenciamento, conforme imagem abaixo:

Caso o botão acima indicado não apareça para os Representantes Licenciados, deverá ser efetuada uma Viabilidade de Legado, apenas para que o sistema atualize as informações,  gerando a pergunta e habilitando o botão de iniciar licenciamento.

Após respondida a pergunta, deverá ser clicado no link de solicitação de inscrição estadual para dar andamento ao pedido de inscrição.