Por se tratar de alteração da titularidade do estabelecimento e não inscrição originária do mesmo, deverá proceder a inscrição por transferência, conforme a Carta de Serviços orienta em: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1666

O comércio varejista de combustíveis está sujeito às normas da ANP.

Será concedida uma nova inscrição pré-operacional para viabilizar a solicitação de registro naquele órgão, por parte da sucessora, se for o caso."