Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Meu pedido de inscrição foi devolvido com a informação de “CONTRIBUINTE JA CADASTRADO NO CGC/TE”. Como proceder?
Ocorre quando há inscrição ativa para o CNPJ. Alterações cadastrais deverão ser solicitadas nos termos da Carta de Serviços da Receita Estadual.