Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Mudei o endereço de meu estabelecimento para outra cidade do RS, como transferir o estoque para o novo endereço?
Emite NF-e de transferência das mercadorias em estoque, CFOP: 5.151 ou 5.152, o campo CGCTE do destinatário fica em branco (isento) e no campo informações adicionais informa o novo endereço e que se trata de “alteração cadastral por mudança de município”;
Efetua, via balcão da Receita Estadual, a alteração cadastral (mudança de município);
Emite nota de entrada das mercadorias recebidas (estoque) na nova inscrição;
Efetua a entrega da GIA da antiga inscrição transferindo o crédito, se houver, para a nova inscrição.