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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Não concordo com o cálculo de determinado período. O que devo fazer?
A apuração é realizada com base em critérios estatísticos e em informações disponíveis nas bases de dados da Receita Estadual. Por esse motivo, podem ocorrer situações em que o enquadramento utilizado pelo sistema não corresponda às características específicas de uma operação.
Nesses casos, o contribuinte poderá efetuar os ajustes necessários, aumentando ou reduzindo os valores apurados. Sempre que houver alteração em relação aos valores calculados pela Receita Estadual, deverá ser apresentada justificativa contendo, sempre que possível, a fundamentação legal e a identificação dos documentos fiscais envolvidos.
Nesta fase experimental, os ajustes e justificativas podem ser usadas pelo contribuinte para preenchimento da DeSTDA. O envio das justificativas e valores no ASN servirá como insumo para melhoria contínua dos cruzamentos por parte da Receita Estadual.