Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Não estou conseguindo acessar os serviços no Portal e-CAC, o que deve ser feito?
Caso os contribuintes (empresas) estejam com pendências no DTE, todos os vínculos ficam bloqueados, mesmo que tenham autorizações vigentes, até que a pendência seja solucionada.
A informação pode ser verificada na consulta dos “Meus Vínculos” do Portal e-CAC, sendo que os contribuintes que não fizeram a inclusão de dados de contato obrigatório no DTE estarão com a informação de “Pendência DTE” na coluna da direita.
Para que os vínculos sejam normalizados, é necessário que o contribuinte entre no Portal DTE com certificado digital do tipo e-CNPJ e insira as informações de contato obrigatório, conforme as orientações do serviço Novo Domicílio Tributário Eletrônico.