Perguntas Frequentes
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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O Aceite no Novo DTE é Válido para Matriz e Filiais que estão em diferentes Unidades Federativas?
Publicação:
Sim.
A inclusão dos dados do contato principal vincula todos os estabelecimentos da empresa atuais e que venham a ser criados, tanto para os inscritos no CGCTE quanto para os sem inscrição.
Após o aceite do DTE se a empresa conseguir visualizar a tela inicial com os serviços (CP-e, Contatos e Procurações), significa que o contato principal foi cadastrado corretamente na base de dados da SEFAZ e, portanto, a empresa está de forma regular no DTE. Para verificar esses dados basta a empresa acessar o serviço “Contato Principal”.
O usuário logado será sempre o CNPJ14 do e-CNPJ, que será geralmente o da Matriz. Entretanto, independentemente do CNPJ logado, o acesso é liberado para todos os estabelecimentos.