Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O contribuinte optante pelo Simples Nacional está automaticamente credenciado ao DTE Estadual?
Os contribuintes com inscrição Estadual, exceto os que possuem apenas inscrição de Produtor Rural, estão automaticamente credenciados ao DTE Estadual no momento da geração da Inscrição Estadual, independente do enquadramento no Simples Nacional. Portanto, os contribuintes enquadrados no Simples Nacional também deverão inserir os dados de contato obrigatório no DTE Estadual.