Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O contribuinte pessoa física do IPVA e ITCD está credenciado ao DTE?
Não, somente estão credenciados automaticamente ao DTE os contribuintes inscritos no CGCTE, e de forma opcional as empresas que não possuem inscrição estadual. Atualmente não é permitido o credenciado voluntário por Pessoa Física. Entretanto, nos casos em que são demandados serviços no Portal Pessoa Física, todas as comunicações decorrentes do atendimento protocolado serão efetuadas dentro do Portal Pessoa Física, sendo necessário que o contribuinte de IPVA ou ITCD consulte a Caixa Postal Eletrônica do Portal Pessoa Física com regularidade.