Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O Cupom Fiscal deve ser emitido quando realizar operações ou prestações com empresa contribuinte do ICMS?
Não. O documento deve ser sempre a Nota Fiscal. Operações ou prestações entre contribuintes sempre devem ser acobertados com emissão de Nota Fiscal. Os documentos emitidos nos modelos de ECF hoje existentes, somente devem ser utilizados para operações ou prestações com consumidor não contribuinte do ICMS.