Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O emitente de Nota Fiscal Eletrônica (contranota) deve imprimir o DANFE em duas vias?
Sim, ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (contranota), o emitente deverá imprimir e entregar ao produtor remetente duas cópias do DANFE.
Essa regra não se aplica se o produtor remetente emitiu Nota Fiscal Eletrônica na saída das mercadorias, caso em que o destinatário não precisará imprimir o DANFE, mas deverá enviar o arquivo XML da NF-e emitida ao produtor remetente.