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O ICMS é devido na aquisição em licitação pública de sucatas?
Sim. Contribuinte é a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados. Ou seja, independente da qualidade do objeto (mercadoria ou bem) ou do arrematante (pessoa física ou jurídica), se foi adquirida em licitação pública, o arrematante passa a ser contribuinte do ICMS sobre a aquisição.