Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O produtor pode conceder autorização eletrônica para um terceiro emitir NFA-e do seu estabelecimento produtor?
Publicado em: 13/03/2026
Sim, o titular, participante ou responsável legal vinculados ao estabelecimento produtor no CGC/TE podem conceder autorização eletrônica para um terceiro emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
A Autorização Eletrônica outorgada passa a ser válida somente após o ACEITE do OUTORGADO, que deverá acessar o Portal e-CAC mediante certificado digital ou cartão Banrisul com chip.
Maiores informações no link https://atendimento.receita.rs.gov.br/autorizacao-eletronica