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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O produtor pode entregar sua identificação e a senha de acesso ao “gov.br” para terceiros?
Publicado em: 13/01/2026
Não.
Conforme o Termo de Uso (link: https://www.gov.br/pt-br/termos-de-uso), “as credenciais de acesso (login e senha) só poderão ser utilizadas pelo usuário cadastrado. Ele se compromete de manter em sigilo sua senha, sendo esta pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.”
Sugere-se que seja ativada a verificação em duas etapas acrescentando uma camada adicional de segurança para a conta. Maiores informações no link: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/atendimento-gov.br/duvidas-na-conta-gov.br/ativar-a-verificacao-em-duas-etapas.