A EFD - Escrituração Fiscal Digital faz parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital - Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007). A EFD foi instituída pelo Ajuste SINIEF n° 2, de 3 de abril de 2009 e constitui-se num conjunto de informações lançadas em arquivo digital composto de diversos tipos de registros de interesse dos fiscos municipais, estaduais e federal, bem como no registro e apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte em cada esfera de competência tributária.

O Arquivo Digital

A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com o leiaute estabelecido em Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 e alterações posteriores. Após a geração do arquivo, o mesmo deverá ser importado, validado e assinado digitalmente através do PVA (Programa Validador e Assinador), fazendo em seguida a transmissão via internet, através do programa Receitanet.

Programas

Os programas necessários à validação, assinatura e transmissão podem ser baixados acessando http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/download.htm. O PVA exige previamente a instalação da máquina virtual Java (JVM) cujo link de acesso é http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.

Atualização de tabelas do PVA

Para atualização das tabelas, deve ser liberado o acesso à porta 80 (protocolo http) e url (domínio) http://www.sped.fazenda.gov.br.

Requisitos mínimos de instalação

Hardware

1. Processador PENTIUM ou superior;
2. Velocidade (clock interno) de 133 MHZ;
3. Memória RAM de 32 MB;
4. Espaço disponível em disco rígido;
5. Monitor VGA, configuração para 800 x 600 pixels e, no mínimo, 256 cores;
6. Placa de vídeo com 1 MB de memória; e
7. Mouse serial padrão;

Software

1. Windows 98SE ou superior com acesso à Internet;
2. Programa Java instalado; e
3. Instalação do programa Receitanet para transmissão do arquivo.