Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O que é necessário para acessar o Módulo de Apuração?
O contribuinte deve utilizar seu certificado digital para acessar o módulo. Uma vez feito o login, deve selecionar o RS como unidade federada beneficiária, o período escolhido (limitado a um mês) e poderá visualizar suas notas fiscais emitidas com destaque da DIFAL, ou seja, os respectivos valores destacados nos campos vICMSUFDest (Valor ICMS Interestadual UF Destino) e vFCPUFDest (Valor do ICMS FCP) nas operações a consumidores finais não contribuintes localizados no RS. A ferramenta possui carga de documentos fiscais desde julho de 2022.