O Alerta de Divergência está inserido entre os instrumentos para Autorregularização.

Está previsto na legislação no Título IV, Capítulo IV, Seção 9.0, Item 9.2, “a” da IN45/98 e consiste no envio de comunicação via DTE no portal e-CAC (aba autorregularizações), na qual o contribuinte é informado da existência de divergências e inconsistências em suas declarações, identificadas pela equipe fiscalização.

Estas inconsistências são provenientes do cruzamento eletrônico de dados automático e permanente, ou detectadas em ações de controle e monitoramento do cumprimento de obrigações, visando a sua autorregularização.