Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O que é o Módulo de Apuração do Portal da DIFAL?
Trata-se de uma ferramenta de apuração e emissão de guias para os contribuintes localizados em outras unidades federadas que realizem operações destinadas a consumidores finais não contribuintes do RS em cujos documentos fiscais emitidos há o destaque do Valor do ICMS Interestadual Devido à UF de Destino com ou sem a incidência da parcela correspondente ao Valor do ICMS FCP (Fundo de Combate à Pobreza, denominado AMPARA/RS no Rio Grande do Sul) devidos nas operações sujeitas à DIFAL.