Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O que o MEI deve fazer em caso de suspensão da inscrição estadual?
As orientações para regularização em caso de suspensão serão encaminhadas ao DTE, no Portal MEI do Estado do Rio Grande do Sul.