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O que significa denegação, e qual o procedimento que deve ser seguido?
Publicação:
Denegação e rejeição são resultados diferentes da autorização de uma NF-e.
Na rejeição, a NF-e não é gravada como documento autorizado ou denegado. Depois de corrigir o erro, a numeração pode ser reutilizada, conforme as regras aplicáveis. Situações cadastrais comuns que antes eram associadas à denegação podem hoje produzir rejeição: IE do destinatário não ativa gera a rejeição 306, e destinatário bloqueado gera a rejeição 305.
A denegação permanece prevista para a NF-e modelo 55 em hipóteses específicas do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC 7.0 — Anexo I), como irregularidade cadastral classificada como vedada. A NF-e denegada não tem valor fiscal e seu número não pode ser reutilizado, cancelado nem inutilizado. Depois da regularização, deve ser emitida outra NF-e com novo número.
A Nota Técnica 2023.002 eliminou a denegação apenas para a NFC-e, modelo 65. A situação cadastral pode ser conferida no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Para uma explicação geral dos efeitos, consulte as Perguntas frequentes do Portal Nacional da NF-e.