Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Os serviços de pessoa física estarão acessíveis com o uso de um e-CNPJ?
Sim. Será possível acessar todos os serviços de pessoa física usando e-CNPJ, através do CPF do Responsável perante o CNPJ cadastrado no e-CNPJ (por trás de todo e-CNPJ tem um CNPJ e um CPF do Responsável perante o CNPJ). Quando o e-CNPJ estiver sendo usado nesse contexto, ele cumpre o papel de e-CPF. Neste caso, a responsabilidade pelo acesso é inteiramente da pessoa física associada ao CPF.