Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Consultar Minhas Notas Fiscais (NFC-e / NF-e)
Cidadãos > Documentos Fiscais / Nota Fiscal Eletrônica
Descrição
No site ou no aplicativo do Programa Nota Fiscal Gaúcha é possível ao consumidor consultar os últimos 5 anos das suas notas fiscais com CPF informado.
É necessário cadastro para acessar, bem como para concorrer aos prêmios do Programa e fazer jus ao Receita Certa.
Já no Portal de Pessoa Física da Receita Estadual é possível consultar suas notas ficais dos últimos 60 dias, desde que informado o CPF na hora da compra. O acesso é feito com login gov.br e não é necessário fazer nenhum tipo de cadastramento.
Mecanismos de Comunicação
Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o Plantão Fiscal Virtual. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.
OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.