Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda
Início do conteúdo

DIRE - Emissão de DI-RE (Documento de Identificação)

Pessoa Jurídica > Cadastro

O que é?

Emissão de Documento de Identificação para contribuintes cadastrados junto à Receita Estadual.

                                                                

O "Documento de Identificação da Receita Estadual - DI/RE" é destinado a comprovar a inscrição no CGC/TE de contribuinte, exceto o enquadrado na categoria produtor ou MPR. (RICMS, Livro II, art. 4º). O DI/RE será fornecido aos contribuintes inscritos no CGC/TE, na categoria geral ou como optantes pelo Simples Nacional, mediante solicitação.


Usuário

Pessoa Jurídica.

Forma de Solicitação

Solicitar pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com autorização eletrônica. 

Prazo

Imediato.

Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98,Título I, Capítulo X, SEÇÃO 1.0, ITEM 1.9, SUB-ITEM 1.9.1, 1.9.2

Portal de Serviços da Receita