O "Documento de Identificação da Receita Estadual - DI/RE" é destinado a comprovar a inscrição no CGC/TE de contribuinte, exceto o enquadrado na categoria produtor ou microprodutor rural (MPR). (RICMS, Livro II, art. 4º). O DI/RE será fornecido aos contribuintes inscritos no CGC/TE, na categoria geral ou como optantes pelo Simples Nacional, mediante solicitação.

Público

Pessoa Jurídica.

Etapas para realização do serviço

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Prazo

Imediato.

Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98,Título I, Capítulo X, SEÇÃO 1.0, ITEM 1.9, SUB-ITEM 1.9.1, 1.9.2

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