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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Senha - Emissão, Reinicialização e Alteração de Senha de Acesso Internet
Pessoa Jurídica > Cadastro
Descrição
Serviço destinado a obtenção de senha para acesso ao e-CAC.
Público
Sócios e contadores.
Etapas para realização do serviço
Emissão ou Recuperação de SENHA
Sócios e Contadores:
No primeiro acesso ao e-CAC com Certificação Digital ou Cartão Banrisul com Chip será disponibilizada a senha (clique aqui).
Sócios sem certificado Digital:
Podem solicitar senha provisória via Portal Pessoa Física - PPF em "Serviços Disponíveis":
- Menu: “Cadastro - Contribuintes",
- Serviço: "Baixa ou Regularização para sócios sem acesso ao e-cac (será fornecida senha)”,
Para os casos abaixo relacionados:
1. Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual;
2. Regularização de Empresas Baixadas, inclusive para cumprimento de obrigações acessórias.
Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal Pessoa Física, acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico".
Obs.: O motivo de baixa REGULARIZACAO DE BO POR DECADENCIA não requer regularização.
Alteração de SENHA, clique aqui
Documentos Necessários
No caso de pedido via Portal Pessoa Física:
- Formulário de Solicitação (clique aqui);
- Termo de compromisso de inventariante ou autorização judicial, no caso de sócio falecido.
Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.
Prazo
Imediato, no acesso com certificado digital.
Até 3 dias úteis para pedido via Portal Pessoa Física.
Legislação Aplicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título V, Capítulo VIII, Seção 1.0