Conta Corrente Fiscal é um sistema de cruzamento eletrônico do saldo do ICMS declarado em GIA (ICMS a pagar ou saldo credor de ICMS) com o respectivo imposto recolhido ou, em caso de inadimplência, com o crédito tributário constituído.

Demonstra, por período de apuração, o saldo relativo a:

ICMS apurado e declarado pelo contribuinte;
No caso de pagamento, ICMS recolhido;
No caso de inadimplência, ICMS lançado - Crédito Tributário constituído;
Mostra a situação em cada período de apuração.

Público

Pessoa Jurídica.

Etapas para realização do serviço

Solicitar pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.

Prazo

Imediato.

Acessar o serviço