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Geração e Transmissão da GIA - Informações gerais
Pessoa Jurídica > GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)
Descrição
GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Geração e Transmissão.
Público
Pessoa Jurídica.
Etapas para realização do serviço
Geração via programa da GIA (clique aqui) e transmissão via TED (clique aqui).
Para mais informações (obrigação, preenchimento, remessa e outros) acesse o Manual da GIA.
Atentar que para o envio da GIA via TED é necessária a identificação do usuário, de acordo com os procedimentos disponíveis no Manual de Autenticação do Usuário para GIA versão 8 e 9 (Válido a partir do mês de referência Maio de 2014).
Prazo
Imediato.
Legislação Aplicada
DECRETO N.º 37.699/97 (REGULAMENTO DO ICMS), Livro II, Art. 174.
DECRETO N.º 37.699/97 (REGULAMENTO DO ICMS), APÊNDICE III.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XIII.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, APÊNDICE VII.
Manual da GIA Versão 9 (GIAs com mês de referência a partir de setembro/2017)
Manual da GIA Versão 8 ( GIAs com mês de referência a partir de janeiro/2012 até agosto/2017)