Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Consultas GIA
Empresas > GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)
Descrição
Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consultas GIA.
Público
Pessoa Jurídica.
Etapas para realização do serviço
Consulta pelo site (clique aqui).
O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.
Observação: Estão disponíveis para consulta as GIAs de competência a partir de janeiro de 1998, sendo necessário que tenham sido enviadas pelo programa da GIA Versão 4 e posteriores.
Outros Serviços de Consulta GIA abaixo:
Consulta de Saldo CHP/LIC [e-CAC]
Consulta / Alteração GIA [e-CAC]
Consulta ao Fator de Ajuste de Fruição - FAF [e-CAC]
Consulta Recibo Definitivo [Público]
Consultar Soma [Certificado Digital]
Prazo
Imediato.
Legislação Aplicada
DECRETO N.º 37.699/97 (REGULAMENTO DO ICMS), Livro II, Art. 174;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XIII;
Manual da GIA Versão 9 (GIAs com mês de referência a partir de setembro/2017)
Manual da GIA Versão 8 ( GIAs com mês de referência a partir de janeiro/2012 até agosto/2017)