Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda
Início do conteúdo

Consultar e verificar autenticidade de DPG

Pessoa Jurídica > Dispensas de Pagamento no Fato Gerador (DPG)

O que é?

Sistema Especial de Pagamentos - Consulta e Verificação de Autenticidade.


Usuário

Pessoa Jurídica.

Forma de Solicitação

Solicitar pelo site (clique aqui). Ajuda?

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com Procuração Eletrônica e não mais Autorização Eletrônica.

Atenção: Para utilização do serviço através de Procuração Eletrônica, a empresa deve seguir o passo a passo de concessão, através das instruções contidas no FAQ sobre o novo DTE -- clicando no assunto "Novas Procurações" .

Prazo

Imediato.

Legislação Aplicada

DECRETO N.º 37.699/97, LIVRO I, Art. 50; INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98; TÍTULO I, CAPÍTULO VI; SEÇÃO 5.0.

Portal de Serviços da Receita