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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Livros Fiscais Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)
Pessoa Jurídica > EFD/SPED (Escrituração Fiscal) - ICMS/IPI
Descrição
Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas).
Público
Pessoa Jurídica.
Etapas para realização do serviço
Solicitar pelo site (clique aqui).
O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com autorização eletrônica.
Documentos Necessários
Não se aplica.
Prazo
Imediato.
Legislação Aplicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XII, 1.2.1;
Decreto n.º 37.699/97 (RICMS), Livro II, Art. 198, § 3º e 4º.