No DTE é obrigatória a informação dos dados do contato principal para envio de mensagem automáticas, sendo possível o cadastro de até 4 contatos adicionais.

Contato Principal: deverá ser informado o e-mail e o número do celular do principal administrador da empresa, ou seja, aquele que é o responsável perante o CNPJ. Este contato receberá e-mail automático e mensagem SMS sempre que houver nova comunicação nas abas “Intimações/Notificações”, “Avisos” ou “Autorregularizações”. O nome e o CPF do contato principal são automaticamente obtidos por meio do e-CNPJ, sendo necessário inserir os dados de contato para esse CPF.

Contatos Adicionais: Apenas o endereço do e-mail é registrado para os contatos adicionais. A regra de envio automático de e-mail é a mesma utilizada no caso do contato principal.

Atenção:

Ao alterar o responsável pela escrita fiscal (contabilista ou empresa de contabilidade) NÃO há alteração automática de dados de contato no DTE. É de responsabilidade da empresa manter os dados atualizados.

Público

Contribuintes inscritos no CGCTE, exceto Produtores Rurais, e, facultativamente, pessoas jurídicas não inscritas.

Etapas para realização do serviço

Com exceção dos Produtores Rurais, a alteração de e-mail e do número de celular dos contatos dos responsáveis pela empresa é feita pelo novo ambiente do Domicilio Tributário Eletrônico - DTE (clique aqui).

Mais informações sobre esse novo sistema, clique aqui.

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.