Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Simples Nacional - Alteração de Enquadramento – Opção ou Exclusão
Empresas > Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA
Descrição
A opção (enquadramento) ou a exclusão (desenquadramento) do Simples Nacional são processadas automaticamente conforme evento recebido da REDESIM RS.
Em casos que envolvam o sublimite estadual orientamos a consultar o procedimento específico, clicando aqui.
Público
Pessoa Jurídica.
Etapas para realização do serviço
Processamento automatizado conforme informações recebidas da REDESIM RS.
Observação:
Caso o cadastro da Receita Estadual não esteja refletindo a opção na Receita Federal, informamos que periodicamente os eventos recebidos da REDESIM RS não processados na rotina automática são revisados e o cadastro é atualizado conforme o constante Portal do Simples Nacional.
Em caso de urgência, solicite pelo Fale Conosco com o assunto “Cadastro > Alterações”.
Antes de encaminhar a requisição, recomenda-se que o contribuinte verifique se o cadastro já foi regularizado acessando a Consulta Pública ao Cadastro Geral.
Prazo
Processamento automatizado: Imediato (conforme recebimento de eventos da REDESIM RS).
Revisão de eventos não processados automaticamente: até 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de Comunicação
Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o nosso Plantão Fiscal Virtual. O tempo médio de resposta é menor que um dia e o prazo máximo de 3 dias úteis.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.
OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.