Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Por que uma declaração pode ficar retida pelo sistema de malha PGDAS-D?
Para fins estaduais, as declarações podem ficar retidas quando ocorrem retificações que resultem em redução do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS de um determinado período de apuração. O mesmo pode ocorrer no caso de redução de outros tributos, no caso dos demais entes tributantes.