Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Posso efetuar o pagamento com cheque?
Sim.
O pagamento de um crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional, é efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal.
Deve-se atentar ao fato, porém, de que os pagamentos em cheque somente serão apropriados nos sistemas da Receita Estadual após a respectiva compensação, do contrário o crédito tributário não será extinto, sendo perfeitamente cobrável do contribuinte.