Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Posso retificar uma GIA utilizando o recurso da GIA-Automática?
Publicação: 29/04/2026
Sim, pode. Para isso, basta enviar o arquivo EFD de retificação inserindo o registro E115 com o código RS999999. A GIA-Automática será gerada.
Na excepcionalidade de ser enviada uma EFD retificadora (0000,3 = 1) e não existir uma GIA anterior já recepcionada, o contribuinte deverá, além de escriturar o registro E115 com o código RS999999 para gerar a GIA-Automática, inserir o registro E115 com o código RS999990. Ou seja, serão inseridos dois registros E115 com os códigos citados. A finalidade é gerar uma GIA-Automática ORIGINAL a partir de uma EFD identificada como retificadora.
Resumindo:
EFD substituta para geração de GIAA retificadora
|E115|RS999999|0||
EFD substituta para geração de GIAA original
|E115|RS999990|0||
|E115|RS999999|0||