Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Preciso retirar uma Certidão de Situação Fiscal e não sei onde solicitar a emissão
Publicação:
3º passo — CERTIDÕES POSITIVAS
Caso a certidão retorne a mensagem indicada, não haverá fornecimento da certidão para terceiros devido ao sigilo fiscal.
Nesse caso:
- O titular deve acessar o serviço Consultar Rol de Certidões já emitidas (inclusive positivas).
- Terceiros interessados podem solicitar ao titular os números de AUTENTICAÇÃO e da CERTIDÃO para usar a Consulta e Verificação de Autenticidade.
- Se tiverem capacidade de representação e a certidão positiva não for disponibilizada por sigilo, deverão usar o serviço Solicitar certidão pendente ou de terceiros.
4º passo — CERTIDÕES NÃO EMITIDAS automaticamente em até 48 horas
Se no prazo de 48 horas a certidão continuar retornando a mensagem “em processamento”, utilize o serviço Solicitar certidão pendente ou de terceiros.