Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Produtor Rural pode solicitar AIDF para Nota Fiscal de Produtor?
A Secretaria da Fazenda fornece sem custo ao produtor, exceto àqueles obrigados a emitir NF-e, os talões de Nota Fiscal de Produtor (NFP), que são distribuídos nas prefeituras.
Todavia, caso o produtor deseje mandar imprimir os seus próprios talões, ele poderá solicitar a AIDF.
Antes de requerer a AIDF, o produtor deve prestar contas no Setor de Talões da prefeitura local dos talonários fornecidos sem custo e dos talonários impressos mediante AIDF que estão em sua posse e ainda não foram apresentados.