Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Quais as demais obrigações acessórias do substituto tributário de outra unidade da federação inscrito no RS?
Além das demais obrigações previstas na legislação, deverá remeter a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).